Horas

quinta-feira, 13 de maio de 2010

As perspectivas do novo processo civil

Autor: Andrighi, Fátima Nancy

Resumo: Tece considerações sobre as novas perspectivas trazidas pela reforma do processo civil, que visa à desburocratização processual por meio de instrumentos de aceleração da prestação jurisdicional. Trata das influências internacionais sofridas pelo Código de Processo Civil brasileiro, a partir da adoção de postulados contidos no Código de Processo Civil Modelo para a Ibero-América, bem como com a aprovação do Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, documento fixado entre Brasil e Argentina. Notabiliza a importância do advento da Lei n. 9.099/1995, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.


Referência: ANDRIGHI, Fátima Nancy. As perspectivas do novo processo civil. BDJur, Brasília, DF, 7 maio 2010. Disponível em: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30584.

Nenhum comentário:

Postar um comentário