O carvão a céu aberto Bokapahari

O carvão a céu aberto Bokapahari
Postado por Guzman Jordi em 21 de fevereiro de 2011

http://pasalavida।org/?p=3597

Parlamentares mais ricos!

Metade de patrimônio declarado por novos congressistas está na mão de apenas dez parlamentares, diz site

Confira a lista dos dez mais ricos, segundo dados do Congresso em Foco:

1 - Deputado João Lyra (PTB-AL) - R$ 240.395.155,75

2 - Senador Blairo Maggi (PR-MT) - R$ 152.470.034,00

3 - Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) - R$ 95.728.260,00

4 - Deputado Newton Cardoso (PMDB-MG) - R$ 77.956.890,08

5 - Deputado Sandro Mabel (PR-GO) - R$ 70.992.163,06

6 - Deputado Paulo Maluf (PP-SP) - R$ 39.480.780,96

7 - Senador Eunício (PMDB-CE) - R$ 36.737.673,19

8- Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS) - R$ 31.907.723,00

9 - Senador Ivo Cassol (PP-RO) - R$ 29.874.832,00

10 - Senador Eduardo Braga (PMDB-AM) - R$ 16.487.003,64

Faculdades particulares, em especial do curso de medicina, têm exigido fiadores.

O UNI-BH, no estado mineiro foi matéria de jornais, como o Estadão e Bom dia Brasil - Globo.

A instituição de ensino tem optado pela exigência da apresentação de fiador, que tenha capacidade financeira comprovada três vezes maiores, que a mensalidade (R$ 3.500,00, mensalidade de medicina), ou o pagamento antecipado do semestre.

Os executivos das faculdades particulares alegam que a medida serve para conter a inadimplência, de algo em torno de 15%.

A discussão vai acalorar o setor.

Os centros de educação defendem estar amparados, pelo Código Civil Brasileiro; já o PROCON, por sua vez, diz que educação tem garantia constitucional, e declara ser abusiva a exigência de medidas que dificultem o acesso ao ensino.

O que acham?

Links de jornais:

Estadão

http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,faculdades-particulares-pedem-fiador-para-curso-de-medicina,540277,0.htm

Bom dia Brasil – Globo

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2010/05/universidades-particulares-exigem-fiador-para-matricular-alunos.html

Mensagem do blog

“A civilização é o aperfeiçoamento do homem pela educação.” - Adão Myszak

Rte,

Peter

Contribua para fiscalizar-mos o projeto 'Ficha Limpa'

Recomendado por: avaaz.org

O obstáculo final

Olá,

Hoje à noite será a votação da Ficha Limpa - que pretende eliminar do processo eleitoral candidatos acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes sérios!

Alguns deputados estão tentando passar emendas para enfraquecer este importante projeto de lei - nós não podemos deixar isto acontecer. Para ajudar basta clicar no link para enviar um email para os deputados - pedindo para eles não passarem as emendas. É muito fácil!

http://www.avaaz.org/po/obstaculo_final/98.php?CLICK_TF_TRACK

Juntos vamos enviar milhares de emails para eles!

Obrigado

Não altere a Ficha Limpa

Colaboradores,

Temos poucos dias para nos manifestar. Nossos ‘supostos representantes’, insistem em ignorar-nos, fazem e agem conforme suas conveniências. O coleguismo e troca de favores no CONGRESSO Brasileiro é escandaloso! Uma casa que deveria servir os interesse da maioria do povo (maioria bem intencionadas) serve apenas para atender a maioria dos maus intencionados (representantes da casa).

Estes representantes da casa que usam e abusão da demagogia, quando desejam iludir seus alvos, os eleitores. Depois de eleitos viram, literalmente as costas para o povo, e buscam o conluio com a negociata, corrupção, favoritismo, nepotismo, aliança, parceria...

Há vários meios de atuarmos para diminuir a ação de pessoas que se vendem, e recebem mais do que valem; uma delas é a mais rápida, via web.

Aderi ao movimento e estou acompanhando. Quem quiser também pode ver o conteúdo e decidir. Abaixo conta o correio que recebi após minha manifestação. Os links são seguro já testados.

Rte,

Peter

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Obrigado, agora divulgue!

De: Avaaz.org

Para: ppessuto@yahoo.com.br

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Obrigado por enviar uma mensagem -- quanto mais pessoas participarem maiores serão as nossas chances de passar o Projeto de Lei Ficha Limpa sem alterações. Agora divulgue essa campanha para seus amigos e familiares - encaminhe o link e o alerta em português:

http://www.avaaz.org/po/emails_deputados/97.php?cl_tta_sign=702b81d52b8f7679fdcef2f50c277806

Obrigado!

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Caros amigos,

A Ficha Limpa está prestes a ser votada e a nossa espetacular entrega da petição no Congresso Nacional ganhou a mídia nacional. Mas ainda não ganhamos!

Ainda faltam 9 emendas (destaques) para ainda serem votadas que prejudicam o texto da Ficha Limpa. 43 deputados apoiaram as emendas em uma tentativa clara de enfraquecer a lei. Nós mostramos que a opinião pública é forte demais para eles irem explicitamente contra a Ficha Limpa, então está é a sua última tentativa desesperada de disfigurara o projeto.

Nós chegamos até aqui, agora só precisamos nos unir e pressionar para que a Ficha Limpa não seja alterada. Nós temos poucos dias até a votação final. Clique aqui para ver os políticos que estão tentando enfraquecer a lei e use a nossa ferramenta para enviar uma mensagem para eles. Vamos expor eles para que desistam de tentar alterar a Ficha Limpa:

http://www.avaaz.org/po/emails_deputados/97.php?cl_tta_sign=702b81d52b8f7679fdcef2f50c277806

A entrega da petição ganhou noticiários e jornais na semana passada e ela foi citada repetidamente nos discursos na sessão parlamentar. Nós mostramos para os nossos deputados que somos uma força que não pode ser ignorada. Após a sessão, um deputado disse: “É importante manter a pressão. Vários deputados estão reclamando de todos os emails e telefonemas que vocês estão fazendo”.

Nós estamos às vesperas de uma nova era na política brasileira, mas precisamos continuar unidos até a votação final para garantir que nenhuma das emendas perigosas passem. Clique aqui para enviar uma mensagem para os deputados que estão tentando alterar a lei, pedindo para eles não aprovarem os destaques na tentativa de enfraquecer a Ficha Limpa:

http://www.avaaz.org/po/emails_deputados/97.php?cl_tta_sign=702b81d52b8f7679fdcef2f50c277806

Com esperança,

Graziela, Alice, Ricken, Pascal, Luis, Iain, Paul, Benjamin e toda a equipe Avaaz

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A Avaaz é uma rede de campanhas globais de 3,9 milhões de pessoas que se mobiliza para garantir que os valores e visões da sociedade civil global influenciem questões políticas internacionais. ("Avaaz" significa "voz" e "canção" em várias línguas). Membros da Avaaz vivem em todos os países do planeta e a nossa equipe está espalhada em 13 países de 4 continentes, operando em 14 línguas. Saiba mais sobre as nossas campanhas aqui, nos siga no Facebook ouTwitter.

Veja as notícias sobre o ato semana passada:

Jornal Nacional:
http://g1.globo.com/videos/jornal-nacional/v/projeto-ficha-limpa-pode-nao-valer-para-eleicoes-desse-ano/1257774/

Manifestantes lavam a rampa do Congresso em defesa do Ficha Limpa:
http://g1.globo.com/politica/noticia/2010/05/manifestantes-lavam-rampa-do-congresso-em-defesa-do-ficha-limpa.html

Manifestantes lavam rampa do Congresso e pedem faxina na política:
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2010/05/04/politica,i=190485/MANIFESTANTES+LAVAM+RAMPA+DO+CONGRESSO+E+PEDEM+FAXINA+NA+POLITICA.shtml

Utilidade Pública

Da Penalidade De Advertência No Código De Trânsito Brasileiro

Por: Wagner Adilson Tonini

DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

 

Sumário: 1. Introdução. 2. Pena originária ou comutação. 3. Conclusão

Resumo: O exercício de um direito previsto não pode ser postergado por falta de sistematização dentro da lei. A falta de regulamentação também não pode ser pretexto para a negativa do exercício do direito ao cidadão administrado. A autoridade administrativa deve reconhecê-lo, não obstante a defesa possa socorrer-se do Judiciário. 

1. Introdução

 

         A Lei n.º 9503, de 23 de novembro de 1997, que introduziu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), regulou a aplicação de penalidade de advertência por escrito, em seu artigo 267, da seguinte forma:

 “Art. 267. Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.”

         Depreende-se do texto legal os seguintes requisitos:

a)     infração de natureza leve ou média;

b)    punida com multa;

c)     não reincidência específica nos últimos doze meses;

d)    ser mais educativa.

 

         O parágrafo primeiro preserva a possibilidade de acréscimo por infração posterior. O parágrafo 2.º possibilita a transformação da multa, aplicada aos pedestres, em cursos de segurança viária. Os requisitos seriam os mesmos do “caput” do artigo.

 

2. Pena originária ou comutação

 

         Em que pese a aparente benevolência do legislador ao regular a matéria, o que se vê, na realidade, é mais uma contradição na sistematização do diploma legal (dentre outras).

Com efeito, enquanto a advertência por escrito é a primeira das penalidades previstas no art. 256, no inc. I, e a multa é a segunda, no inc. II,   (Capítulo XVI), o fato é que, pesquisando as infrações capituladas nos artigos 162 “usque” 255 (Capítulo XV), noventa e três (93) dispositivos (mais incisos e parágrafos), todos sem exceção, têm como sanção administrativa a multa (isolada, cumulativa ou acrescida), além das medidas administrativas. Nenhuma infração, por mais leve que seja, nem a do pedestre, tem PENA ORIGINÁRIA DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO. Neste aspecto somos obrigados a concordar com alguns articulistas que dizem ser “leonino” o Código de Trânsito.

 

3. Conclusão

 

A questão nos leva a concluir que a pena de advertência por escrito só poderá ser objeto de CONCESSÃO POR COMUTAÇÃO, a juízo da autoridade de trânsito, que deverá deferir toda postulação recursal neste sentido. Isto porque, embora prevista como originária no Capítulo XVI, não o é no Capítulo XV, por ausência de previsão, restando-lhe a função de mera pena substitutiva. De tal sorte que a previsão do art. 267 do diploma legal em testilha nos parece configurar hipótese de direito público subjetivo do infrator primário (nos últimos doze meses), desde que a infração seja de natureza leve ou média, e mesmo que não seja considerada (valoração subjetiva/normativa) como a “mais educativa”. Afinal, é a única oportunidade para soerguer uma barreira ética e legal à tão propalada “indústria da multa”.

De outro lado, também vemos um reflexo da comutação de pena sobre a pontuação prevista no art. 259 do CTB. É que ao fazer a exegese dos arts. 258 e 259, verificamos que as infrações punidas com multa é que são classificadas em quatro categorias (gravíssima, grave, média e leve), e, a partir daí é que serão pontuadas (art. 259). Ora, uma vez leve ou média, devidamente convertida em advertência, na forma legal do art. 267, deverá ser excluída a pontuação por conseqüência lógica do sistema adotado. É a lei. O único senão é que o cidadão administrado, geralmente leigo, não tem feito a postulação. Aliás, nem mesmo os poucos causídicos que militam na difícil área do direito de trânsito tem requerido tais direitos na defesa do infrator/recorrente.

Também será correto afirmar que melhor seria se o legislador fizesse a revisão e colocasse a penalidade de multa como originária para algumas infrações de natureza leve. Mas, enquanto isso não acontece será necessário articular a defesa ou recurso com a postulação de comutação, nos casos cabíveis.

Portanto, não temos nenhuma dúvida de que bastará que se verifique a prova ou satisfação dos requisitos objetivos do art. 267 para a concessão da comutação da pena de multa em pena de advertência, único modo de se corrigir a distorção detectada na sistematização do referido Código, para que não seja draconiano, tornando aplicável a penalidade prevista como originária no inciso I, do art. 256, possibilitando assim a realização da justiça e da cidadania, tão almejadas em uma democracia constitucional.

 

 

 

Perfil do Autor

Delegado de Polícia e Professor da ACADEPOL/SP

(Artigonal SC #935949)

Fonte do Artigo - http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/da-penalidade-de-advertencia-no-codigo-de-transito-brasileiro-935949.html

NÃO BOICOTE A FICHA LIMPA!

Caros,

Não dá para ficarmos de braços cruzado, esperando para ver o que vai acontecer. Não dá para esperar que os representantes votem segundo a consciência, a ética, a moral, a favor da população e contra a corrupção. Não deram prova disso até hoje, não será agora.

As manobras que estão fazendo era de se esperar.

A história mostra que os parlamentares não estão preocupados com a população, em legislar a favor da moral, do bem estar social. Então se acontecer algo neste sentido será um fenômeno. Qualquer coisa a favor da sociedade brasileira será considerada fenômeno.

Brincam com nossa política, nunca deram nada, sabem cobrar com os únicos corretos..., resolvem segundo o que é conveniente, para o sistema, ajudando única e exclusivamente o sistema, sem repasse a saúde, transporte, educação, moradia, lazer, respeito e moral.

Desrespeitam nossa inteligência, usam e abusam desde dinheiro na cueca, dinheiro na mala, oferenda religiosa pelo dinheiro sujo de propina, guarita a máfia chinesa, e vai por ai a fora..., como se fossemos ignorantes, e não fizéssemos juízo do que esta acontecendo, que nossa memória é curta, que somos inferiores aos homens médios, agem como únicos espertos...

Não nos resta outra, se não, lutar até o fim, e quando não tiver outra possibilidade, á ultima arma a ser usada, qual seja, o voto!

Ou votamos ou assumimos um meio de sobrevivência e como única alternativa em legitima defesa, não votemos!

Rte,

Peter

NÃO BOICOTE A FICHA LIMPA!

A Ficha Limpa está por um fio - a votação será hoje à noite. Temos pouco tempo para bloquear as linhas telefônicas dos líderes dos partidos que estão propondo destaques (alterações) na Ficha Limpa. Ligue e fale:

"Sem boicotes, nem alterações: aprove a Ficha Limpa hoje!"

Os telefones e emails são:

Henrique Eduardo Alves (PMDB): (61) 3215-5539 / dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br
José Aníbal (PSBD): (61) 3215-5832 ou (11) 3667-7811 / dep.joseanibal@camara.gov.br
Ronaldo Caiado (DEM): (61) 3215-5227 ou (62) 3242-2776 / dep.ronaldocaiado@camara.gov.br
Mario Negromonte (PP): (61) 3215-5345 / dep.marionegromonte@camara.gov.br
Sandro Mabel (PR): (61) 3215-5443 ou (62) 3281-9400 / dep.sandromabel@camara.gov.br
Jovair Arantes (PTB): (61) 3215-5504 / dep.jovairarantes@camara.gov.br

Nós já somos mais de 2 milhões de brasileiros pela Ficha Limpa mas precisamos mostrar que somos sérios e comprometidos. Os deputados precisam entender que a sua ausência na votação - é um voto contra a Ficha Limpa!

Depois de ligar - deixe um recado no chat ao vivo ao lado, para registrar a sua ligação.

http://www.avaaz.org/po/mobilize_ficha_limpa/?cl=564387937&v=6110

Sistema judiciário prisional em xeque

O texto do juiz americano (veja o link publicado no site Consultor Jurídico, de 13-03-10), na justificativa de sua decisão ao negar pedido de extradição de brasileiro que foi processado por crimes sexuais, no estado de Nevada, cidade de Las Vegas, reporta exatamente o momento da imagem do nosso judiciário e penitenciário do Brasil.

Ao ver a notícia do caso dos adolescentes vitimados por homicídio e crimes contra a dignidade sexual, o réu confesso apareceu morto na cela da delegacia, onde aguardava para ser transferido.

As perguntas conseqüentes destas notícias são: O estado não deveria zelar pelo seu custodiado? Outra: Nossos homens e mulheres responsáveis pela guarda, processamento e punição de um ser humano, estão corretos? Independente da causa, que esta sendo processado ou condenado um ser humano, não deveria seguir o brocardo “réus sacra res est” – o réu preso é coisa sagrada? Quem deve se mobilizar para corrigir esta deficiência: executivo, legislativo ou judiciário?

Existem diversas perguntas a serem feitas.

Este subscritor, apenas reclama, mas reclama por não ter condições de mobilizar ou organizar um movimento para colaborar com os habitantes da terra. Estou com sensação de impotência, diante de tantas atitudes humanas.

O poder modifica o homem!

Rte,

Peter

CBN - A rádio que toca notícia - Jornal da CBN

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